O Estado de Minas Gerais possui
36 comitês de bacias hidrográficas, um para cada unidade de planejamento
e gestão de recursos hídricos do Estado. Os comitês são a base da
gestão participativa e compartilhada das águas e compostos por
representantes do poder público, da sociedade civil e do setor
produtivo. Eles são responsáveis pelo gerenciamento local das águas,
inclusive, por solucionar, em primeira instância, os problemas e
conflitos de interesse dos usos da água em suas respectivas bacias.
Como participar de um comitê?
Todas as reuniões dos comitês são públicas e todos os participantes
podem manifestar a sua opinião sobre os temas discutidos na plenária. O
direto ao voto, entretanto, é restrito aos membros do comitê. Eles são
eleitos por meio de um processo democrático e nomeados pelo governador
do Estado, com mandato renovado a cada quatro anos. Os comitês têm vagas
distribuídas nas categorias poder público, setor empresarial e
sociedade civil organizada. Informações sobre os comitês e os processos
eleitorais estão disponíveis no Portal dos Comitês: http://comites.igam.mg.gov.br/new/.
Fonte: Página dos Comitês de Bacia no Facebook
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